Caro utilizador,
A União Europeia disponibiliza uma plataforma oficial de Resolução de Litígios em Linha (RAL/ODR), destinada a ajudar consumidores a apresentarem reclamações relativas a contratos de compra e venda ou de prestação de serviços realizados online.
Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço através do website www.zfeco.pt, ou com a forma como foi resolvida qualquer situação apresentada, pode recorrer a esta plataforma oficial e independente para expor a sua reclamação e procurar uma resolução do litígio.
A plataforma pode ser acedida através do seguinte link:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
A resolução alternativa de litígios é um mecanismo que permite aos consumidores recorrer a entidades oficiais, imparciais e especializadas na resolução de conflitos, sem necessidade de recorrer imediatamente aos tribunais.
Regra geral, este processo consiste na intervenção de uma entidade terceira independente que ajuda consumidor e empresa a chegar a um acordo. Esta entidade pode:
Este mecanismo pode ser conhecido por mediação, conciliação ou arbitragem, sendo geralmente mais rápido, menos formal e menos dispendioso do que os processos judiciais.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/
Para qualquer questão relacionada com este tema, pode contactar:
ZFECO
Rua da Toca, nº 78, Brandara, 4990-560 Ponte de Lima
geral@zfeco.pt
+351 966 945 214